Novo Salário Mínimo 2010
Salário Mínimo - 2010 |
Salário-Base |
Vigência |
R$ 510,00 |
01.01.2010 |
Medida Provisória 474, 23.12.2009
DO-U 24.12.2009
TABELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DE EMPREGADO(A) E EMPREGADA(O) DOMÉSTICA(O) |
Salário de Contribuição
(R$) |
Alíquota para fins de
Recolhimento ao INSS (%) |
Até 1.024,97 |
8 |
de 1.024,98 até 1.708,27 |
9 |
de 1.708,28 até 3.416,54 |
11 |
Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30.12.2009 (DO-U de 31.12.2009)
TABELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DE EMPREGADO(A) E EMPREGADA(O) DOMÉSTICA(O) |
Salário de Contribuição
(R$) |
Alíquota para fins de
Recolhimento ao INSS (%) |
Até 965,67 |
8 |
de 965,68 até 1.609,45 |
9 |
de 1.609,46 até 3.218,90 |
11 |
Portaria Interministerial 48 MPS-MF, de 12.02.2009 (DO-U de 13.02.2009)
Base de
Cálculo Mensal |
Alíquota |
Parcela a
Deduzir |
Até R$ 1.499,15 |
Isento |
- |
De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 |
7,5 % |
R$ 112,43 |
De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 |
15,0 % |
R$ 280,94 |
De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 |
22,5 % |
R$ 505,62 |
Acima de R$ 3.743,19 |
27,5 % |
R$ 692,78 |
Dedução por dependente: R$ 150,69
Base de
Cálculo Mensal |
Alíquota |
Parcela a
Deduzir |
Até R$ 1.434,59 |
Isento |
- |
De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00 |
7,5 % |
R$ 107,59 |
De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70 |
15,0 % |
R$ 268,84 |
De R$ 2.866,71 até R$ 3.582,00 |
22,5 % |
R$ 483,84 |
Acima de R$ 3.582,00 |
27,5 % |
R$ 662,94 |
Dedução por dependente: R$ 144,20
Instrução Normativa nº 896 de 29.12.2008
Trabalhadores |
R$ |
Agropecuários e Florestais |
553,31 |
Empregados Domésticos |
581,88 |
Classificadores de Correspondências e Carteiros |
603,31 |
Construção Civil, Despachantes e Fiscais |
624,73 |
Administradores, Telegrafistas e Barman |
646,12 |
Serviços de Contabilidade e Caixa |
665,77 |
Serviços de Contabilidade de Nível Técnico |
782,93 |
Professores de Ensino Fundamental (1ª a 5ª anos) |
1.081,54 |
Advogados e Contadores Empregados |
1.484,58 |
Lei 5.627 de 28.12.2009
DO-RJ de 29.12.2009 |
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